Atrasar 3 parcelas de financiamento imobiliário dá leilão? Entenda os riscos e como evitar a perda do imóvel

Pois bem. Atrasar 3 parcelas de financiamento imobiliário dá leilão?

Muitas famílias brasileiras enfrentam momentos de instabilidade financeira e, naturalmente, surge o medo: com quantas parcelas atrasadas o banco pode tomar o meu imóvel? Existe um mito comum de que o banco só age após o terceiro mês de inadimplência, mas a realidade jurídica pode ser bem mais rigorosa.

Se você tem parcelas em atraso ou recebeu uma notificação do banco, continue lendo. Vamos esclarecer como funciona o processo de retomada de imóvel e o que você pode fazer para interromper esse ciclo.

Afinal, 3 parcelas atrasadas geram leilão?

Sim, e muitas vezes o processo começa até antes disso. Na maioria dos contratos de financiamento imobiliário atuais (regidos pela Alienação Fiduciária), a lei permite que o banco inicie os procedimentos de retomada do bem após apenas uma parcela vencida.

Embora o costume do mercado seja aguardar cerca de 60 a 90 dias (o equivalente a 2 ou 3 parcelas) para iniciar a cobrança extrajudicial, não existe uma regra que obrigue o banco a esperar todo esse tempo.

O gatilho do leilão: A Consolidação da Propriedade

Quando o atraso ocorre, o banco inicia o seguinte rito:

1. Intimação para purgar a mora: Você recebe uma notificação via Cartório de Registro de Imóveis para pagar o débito em até 15 dias.

2. Consolidação da Propriedade: Se o pagamento não for feito nesse prazo, a propriedade do imóvel passa a ser integralmente do banco.

3. Leilão: Uma vez consolidada a propriedade, o banco tem o dever legal de levar o imóvel a leilão em prazos curtíssimos.

   
   

O perigo da Lei 9.514/97 (leilao do leilão de imóvel)

Diferente de um processo judicial comum, que pode levar anos, o leilão de imóveis financiados acontece de forma extrajudicial. Isso significa que tudo é feito diretamente no cartório, sem que um juiz precise autorizar cada etapa inicialmente. Isso torna o processo extremamente rápido e agressivo para o devedor.

Recebi uma notificação do cartório falando que meu imóvel foi a leilão. E agora?

Este é o momento crítico. Se você foi intimado, o "relógio" contra o seu patrimônio começou a correr. Ignorar a notificação é o erro mais comum e o que garante a perda do imóvel.

O que pode ser feito legalmente par anular o leilão?

Existem diversas teses jurídicas que podem suspender ou anular um leilão de imóvel, especialmente se houver irregularidades no procedimento do banco, como:

• Falta de intimação pessoal: Você precisa ser avisado pessoalmente sobre as datas dos leilões.

• Valor de avaliação defasado: O imóvel não pode ser vendido por um preço vil (muito abaixo do mercado).

• Ausência de oportunidade de purgação da mora: Erros no cálculo dos valores devidos.

  
  

Como interromper o processo de leilão do meu imóvel?

Se você está com 3 parcelas atrasadas ou já recebeu a notícia de que seu imóvel irá a leilão, a estratégia não deve ser apenas "tentar pagar", mas sim analisar se o banco cumpriu todos os requisitos legais.

Um advogado especialista em Direito Imobiliário e leilão de imóveis pode ingressar com uma ação revisional ou uma ação de suspensão de leilão para garantir que seus direitos sejam preservados e, muitas vezes, conseguir prazos e condições melhores para a quitação do débito.

Conclusão

Atrasar 3 parcelas é o limite máximo de segurança antes de ver seu patrimônio em risco real. A agilidade em buscar ajuda jurídica é o que define se você conseguirá manter sua casa ou se ela será arrematada por terceiros.